UNIÃO GAY: 'DECISÃO RECONHECERÁ O QUE JÁ EXISTE'

O Supremo Tribunal Federal vota, pela primeira vez na história, o reconhecimento da união homoafetiva. O ministro Ayres Britto já se revelou a favor da aprovação nesta quarta-feira (4), mas a avaliação do STF ainda continua nesta quinta (5). Na prática, a decisão pode garantir os mesmos direitos das uniões estáveis de heterossexuais às famílias formadas por casais homossexuais: herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e benefícios previdenciários. O Bahia Notícias procurou o vice-presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB), Marcelo Cerqueira, para comentar sobre o que pode ser um marco na trajetória de luta dos direitos dos homossexuais no país. O militante considera ser fundamental a aprovação da medida. “A decisão reconhecerá o que já existe no país inteiro. O Brasil estará no ranking das nações que respeitam os direitos dos homossexuais”, avalia. Cerqueira opinou também sobre a crítica negativa feita pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ao reconhecimento da união homoafetiva. “Questão de fé é uma coisa, direito civil é outra. É um grande equívoco tratar essa questão a partir desse aspecto. Esta é uma visão fundamentada no preconceito e intolerância”, contestou.  

(Juliana Almirante)

OAB critica proposta de Peluso e afirma que Justiça já custa caro e funciona mal

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, criticou hoje (03) duramente a proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, que defendeu o aumento do valor das custas processuais como forma de inibir a entrada de recursos em instâncias superiores do Judiciário e dar mais celeridade à Justiça. Além de destacar que a Justiça brasileira "já é cara e funciona mal", Ophir afirmou que esse tipo de proposta "nega eficácia aos princípios constitucionais de amplo acesso ao Judiciário e do direito de defesa, provocando ainda elitização do acesso somente a quem tiver condições de arcar com os altos custos de um processo judicial".

Para o presidente nacional da OAB, a ideia defendida pelo ministro Cezar Peluso no seminário "100 Maiores Litigantes" - a exemplo da PEC também proposta por ele para impedir a subida de recursos aos Tribunais superiores e STF - ataca os efeitos e não as causas da ineficiência do Judiciário e do gestor público, que é o maior litigante na Justiça. "O olhar da proposta é equivocado pois mata o doente  e não a doença", criticou. "O problema do Judiciário é de gestão, sendo fundamental que haja maior cobrança de resultados, assim como mais investimentos em treinamento de recursos humanos, estrutura mais adequada para que juízes possam trabalhar mais e melhor, corregedorias que funcionem e cobrem mais produtividade dos Tribunais".

Ophir Cavalcante salientou que o Estado brasileiro é ineficiente e já custa caro, tendo descoberto na Justiça brasileira a forma de eternizar seus conflitos e, consequentemente, protelar indefinidamente seus débitos. "Esta é uma questão que precisa ser enfrentada, pois hoje não há nenhuma conseqüência para os maus gestores, os quais, simplesmente, deixam de cumprir  a lei  e , deliberadamente, desrespeitam direitos dos cidadãos gerando assim um passivo judicial para o Estado brasileiro, no qual o precatório é a expressão mais perfeita e acabada", sustentou.

Fonte: OAB - Conselho Federal

BARREIRAS: PRF APREENDE EXPLOSIVOS NA BR 135

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na manhã desta terça-feira (3), 232 bastões explosivos que estavam na mala de um veículo que transitava na BR-135, em Barreiras, no oeste da Bahia. O condutor não possuía nota fiscal da mercadoria, nem autorização do Exército para tranportá-la, inclusive o automóvel não tinha condições necessárias e recomendadas para o transporte. José Adelmo da Silva, 35, informou aos agentes que levaria os explosivos de Palmas, no Tocantins, para o município de Curimatá, no Piauí. Ele foi encaminhado, juntamente com o material, para a delegacia da cidade.

Fonte: Bahia Noticias

Globo News exibe falsa imagem de Osama Bin Laden morto

Durante os boletins da madrugada desta segunda-feira o canal por assinatura Globo News tem mostrado insistentemente uma imagem do corpo de Osama Bin Laden como se fosse verdadeira. Na verdade trata-se de uma montagem feita por um site de humor chamado 4chan, de compartilhamento de arquivos. Em determinado momento, o canal de notícias chegou a creditar a imagem a agência de notícias Reuters. Na ansiedade pelo furo, a emissora acabou divulgando uma informação incorreta. Até mesmo algumas agências de notícias caíram na pegadinha. A imagem já roda a internet desde o ano passado em sites como esse. Todo cuidado é pouco! (Na Tv/iG)

PREÇO DOS COMBUSTIVEIS: MINISTRO ADMITE ABUSO

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reconheceu na tarde desta quinta-feira (28) que tem havido abusos nos preços dos combustíveis, especialmente do etanol, e afirmou que o governo já acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar a situação. “Há nove anos o preço da gasolina não tem aumento nas refinarias. Mas ela passa pelas distribuidoras, pelos postos, e o mercado é livre para estabelecer os preços. Quem pode fiscalizar isso, no que diz respeito aos abusos, é o Cade, ao qual já pedimos que atue”, adiantou. Lobão disse ainda que já solicitou à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para intervir no processo. O ministro espera que, com o aumento da produção de etanol, os preços se regularizem nas próximas semanas. Ele disse ainda que o governo não descarta a possibilidade de alterar o percentual de etanol que é misturado à gasolina. Em tempo: um grupo de internautas organiza uma manifestação para esta sexta-feira (29), em dois postos de gasolina de Salvador, para protestar contra os altos preços dos combustíveis.

Fonte: Bahia Notícias

SENADOR REQUIÃO DIZ SOFRER BULLYING: ERA O QUE FALTAVA...

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse nesta terça-feira (26) que a sociedade e os parlamentares sofrem bullying da imprensa brasileira, que seria “absolutamente provocadora e irresponsável”. O parlamentar chegou a admitir que “perdeu a paciência” ao arrancar o gravador das mãos de um jornalista, mas o fez para que ele não editasse a entrevista e a desfigurasse. O senador ainda disse que pretende apresentar um projeto que institua o direito de resposta, dispositivo eliminado depois que o Supremo Tribunal Federal anulou a lei de imprensa, em 2009. “A falta de um instrumento como este tem me deixado e a tantos brasileiros impossibilitados de defesa quando vítimas de informações não verdadeiras”, defendeu Requião.

Fonte:Bahia Notícias

Lula concorda com volta de Delúbio ao PT

Um dos principais operadores do mensalão do PT começa o processo de refiliação ao partido na quinta-feira (28), com o apoio do ex-presidente Lula e da corrente que manda no PT atualmente, a Construindo um Novo Brasil (CNB). Delúbio era tesoureiro da legenda quando saiu, em 2005, após as denúncias de seu envolvimento no esquema de corrupção. Seu retorno está na na pauta da reunião preparatória que a CNB realiza nesta quinta-feira. No sábado, haverá a reunião do Diretório Nacional. A corrente majoritária petista já começa a discutir também a sucessão do atual presidente do PT, José Eduardo Dutra, que, licenciado desde 22 de março, não voltará ao comando da sigla, por decisão própria. Informações da Folha de S. Paulo.