Humor: O vazamento é nosso

O Estado do Rio tomou na tarraqueta social mais uma vez: depois de perder os royalties do petróleo agora ganhou um vazamento pelas costas, quer dizer, pela costa litorânea. O mar não está pra peixe, aliás nem tem mais peixe porque eles morreram todos por causa do desastre ecológico.

Agora é que eu estou entendendo essa política de compensação da presidenta Fudilma Roussef: o Rio não ganha mais os royalties do petróleo mas, em compensação, o Oceano Atlântico que banha as nossas praias, fica mais poluído que a Praia de Ramos, quer dizer, Praia de Erramos.

Outro dia mesmo fui passar o fim-de-semana no meu bungallow em Iguaba Média, que fica entre Iguaba Média e Iguaba Pequena, na Região dos Grandes Lábios. Assim que cheguei, resolvi dar um mergulho na praia pra me refrescar e, quando fui saí da água, reparei que estava todo coberto de óleo, dos pés a cabeça. E vice versa! Quando cheguei em casa, a Isaura, a minha patroa, me confundiu com o Seu Jorge e, imediatamente, quis dar pra mim, quer dizer, pra ele. Quando tirei a minha sunga, Isaura, a minha patroa, desapontada percebeu que tinha se enganado redondamente, quer dizer, longamente.

Para tirar o petróleo grudente da minha pele, fiquei me esfregando horas a fio com caco de telha e Varsol. Mas não adiantou nada: continuo preto. E agora, nessa condição, estou sentindo na própria pele o preconceito que sofrem os afro-descendentes de pele escura no Brasil. E o que é pior: a toda hora sou parado pela polícia pra levar uma “geral”. Aqueles que dizem que não existe racismo no Brasil, eu recomendo: pintem-se de petróleo pra ver só o que é bom!

Publicado no jornal O Globo - 27/novembro/2011

Só 7 comarcas escapam da degola no Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça da Bahia manteve, nesta quarta, a proposta da presidente do Judiciário, desembargadora Telma Britto de extinguir comarcas consideradas deficitárias. No entanto, das 50 comarcas previstas para serem cortadas, sete escaparam. Gentio do Ouro, Maraú, Palmeiras, Planalto, Santa Luzia, Tremedal e Capela do Alto Alegre foram poupadas na decisão tomada pelo pleno (conjunto de desembargadores) do TJ-BA. A sessão foi tensa, acompanhada pelos prefeitos dos municípios prejudicados, onde moram cerca de 700 mil pessoas. 23 desembargadores votaram a favor da extinção e quatro contra. Revoltado com a extinção das comarcas, o prefeito de Morporá, Sirley Novaes Barreto (PT), percorreu o auditório, com o braço direito levantado gritando: “Parabéns ao voto do desembargador (Antonio) Pessoa. Viva a democracia! Viva a liberdade de expressão”.

Telma Britto que presidia a sessão reagiu: “Lamentável que pessoas civilizadas se comportem desta forma”, disse e mandou retirar as frases do prefeito das notas taquigráficas. Barreto saiu rapidamente do prédio do TJ-BA, pois os prefeitos temiam que ele recebesse voz de prisão por desacato. (A Tarde)

Justiça nega vínculo de emprego a advogada

A subordinação hierárquica nos moldes tradicionais não se aplica ao advogado empregado. Esse foi o motivo que levou uma advogada a não obter, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento de vínculo de emprego com um escritório de advocacia carioca para o qual prestou serviços por sete anos. A advogada insistia no seu enquadramento como empregada efetiva do escritório, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a seu agravo de instrumento, ficando assim mantida a decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.

Ela alegou que entre 2000 a 2007 exerceu a advocacia como empregada efetiva do escritório. Com o pedido considerado improcedente em primeiro grau e a sentença confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que ainda negou seguimento a seu recurso de revista para ser examinado pelo TST, a advogada interpôs o agravo de instrumento, insistindo no cabimento do recurso.

Ao examinar o agravo na Sexta Turma do Tribunal Superior, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que, de acordo com o Tribunal Regional, o pedido da advogada não poderia ser deferido por que, entre as exigências que caracterizam o vínculo empregatício – pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação –, faltava a subordinação jurídica, “requisito essencial para o reconhecimento”.

Entre outras sustentações da advogada, o relator informou que o acórdão regional demonstrou cabalmente que não havia violação ao artigo. 348 do Código de Processo Civil. A alegação da profissional de que trabalhava em regime de exclusividade foi devidamente reconhecida pelo TRT, ao afirmar que “este requisito, por si só, não tem o condão de descaracterizar o contrato de associação firmado entre as partes litigantes”.

Ao final, a Sexta Turma decidiu, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, que negou provimento ao agravo.

Fonte: TRT 1ª R

STF: MINISTROS BARBOSA, MARCOS AURELIO E TOFFOLI SÃO OS MAIS LENTOS

Dados do projeto Meritíssimos, da Transparência Brasil, mostram que três dos dez ministros em atividade no Supremo Tribunal Federal (Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Dias Toffoli) acumulam, sozinhos, 50% dos 64,4 mil processos que permanecem sem resolução na Corte (congestionamento). No caso de Dias Toffoli, a quantidade elevada se deve ao fato de ele ter “herdado” mais de dez mil processos que o ex-ministro Menezes Direito deixou sem resolução quando morreu, em 2009.

No caso dos ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio, o acúmulo de processos mantidos sem decisão resulta de um desempenho marcadamente mais lento desses ministros em comparação com seus colegas.

Enquanto ministros como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello demoram cerca de 60 semanas, em média, para decidir sobre processos do ramo Tributário, Barbosa demora 114 semanas e Marco Aurélio, 82.

Os ministros do STF têm desempenhos bastante variáveis conforme o ramo do Direito e a classe processual (o tipo de processo). Na importante classe das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, por exemplo, os ministros Cezar Peluso, com média de 219 semanas, e Celso de Mello, com 218 semanas, são cerca de duas vezes mais lentos do que Ellen Gracie (102) ou Gilmar Mendes (98).

Lamarca apelidou Dilma de Mônica durante a ditadura

A personalidade forte de Dilma é uma característica que sempre chamou atenção, desde os tempos em que ela participou da luta armada contra a ditadura nos anos 60. Naquela época, a aceitação de mulheres em papéis de liderança era difícil, o que rendeu à guerrilheira o apelido de Mônica. A alcunha provocativa foi dada pelo capitão Carlos Lamarca,um dos principais líderes da resistência à ditadura, que foi morto há 40 anos numa ação do Exército. Lamarca estaria incomodado com o destaque da militante dentro da organização, segundo afirma Tom Cardoso, autor do livro O Cofre do Dr. Rui, lançado neste mês pela editora Civilização Brasileira. Leia mais no Terra

Governo baiano ficou mal após anúncio da Copa, diz A Tarde

Deu no Jornal A Tarde: “O governo baiano ficou mal após o anúncio da Fifa sobre as subsedes da Copa de 2014 e da Copa das Confederações. Criou uma Secretaria Especial para a Copa (a Secopa), vendeu que a Fonte Nova era o estádio com a reconstrução mais avançada do País, fez a campanha Abre a Copa Salvador, realizou seminários em locais distantes do palco dos acontecimentos, como Juazeiro e Conquista, e sequer foi escolhida para jogos da Copa das Confederações, em 2013, pela qual brigou para sediar a abertura. Atraso nas obras da Fonte Nova não foi, diga-se. O Itaquerão, em São Paulo, último a iniciar as obras, vai sediar a abertura da Copa. Prevaleceu o poder econômico e político. E a sensação de que venderam-se ilusões. Na real, pelo que foi posto e pelo que aconteceu, não é difícil supor que em 2014 Salvador terá três jogos de seleções mixurucas.”

PÉROLAS JURÍDICAS

Trecho de uma petição, na comarca de São Jerônimo:
"O devedor pode ser localizado na casa nº 242 da rua que fica aos fundos do cemitério, não precisando o oficial de Justiça alegar medo, como pretexto para não realizar a diligência, porque se trata de rua despovoada de almas do outro mundo". 

 

Resposta em uma prova de Processo Civil, em Faculdade de Direito da Grande Porto Alegre:
"Edital é uma forma de fazer uma pessoa saber o que ela não sabe, só que muitas vezes, porque não lê o jornal, ela não vai mesmo ficar sabendo".   

 

Resposta de um universitário, ao fazer a diferenciação entre bens móveis e bens imóveis, numa prova de Direito Civil:
"Bens móveis são aqueles que são fabricados nas marcenarias. Já os bens imóveis são aqueles que não se movimentam, como um edifício, e também, por exemplo, um veículo que por estar sucateado não tem como ser removido".

 

Trecho de uma certidão de oficial de Justiça:
"Deixei de fazer a citação tendo em vista que o réu está em lua-de-mel e me respondeu por telefone que nos próximos dias não está nem aí..."

 

Certidão lançada por um oficial de Justiça, em Passo Fundo, após efetuar uma penhora:
"Penhorei uma mesa de comer velha de quatro pés"...

 

Informação de oficial de Justiça, não tendo encontrado o réu:
"O mutuário foi para São Paulo melhorar de vida. Quando voltar, vai liquidar com o Banco"  

 

Descrição da penhora feita por um oficial de Justiça de Porto Alegre:
"Um crucifixo, em madeira, estilo colonial, marca INRI - sem número de série..."

COLEPRECOR: DÍVIDA TRABALHISTA PODERÁ SER PAGA COM CARTÃO

A partir de janeiro de 2012, a Justiça do Trabalho começa a aceitar, em audiência, o pagamento das condenações com cartão de crédito ou débito. A experiência terá início nos Regionais do Pará/Amapá e de Goiás, e deverá ser expandida para todo o Brasil ao longo do ano que vem. Este foi um dos assuntos tratados pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marlos Augusto Melek, nesta quinta-feira (13/10), durante a abertura da 7ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). O evento, que acontece em Gramado (RS), conta com a participação da desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, presidente do TRT/RJ.

Cartões - A novidade será viabilizada por meio de um convênio entre a Corregedoria Nacional de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, Coleprecor, TRT da 8ª Região (Pará e Amapá, por ser o pioneiro), Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. As salas de audiência serão equipadas com máquinas de cartões, podendo a parte condenada optar por esta modalidade de pagamento. O alvará, no caso, será liberado de imediato.

Com base nos valores dispostos na ata de audiência, os bancos ficarão responsáveis pelo controle do pagamento e o recolhimento de custas, honorários, imposto de renda e INSS. Os valores poderão ser parcelados em 15 vezes, respeitando o limite do cartão. Nos pagamentos com cartão de débito, o reclamante receberá a quantia em 24 horas. No caso de crédito, em 30 dias. A modalidade garante os valores ao trabalhador mesmo que a outra parte não pague posteriormente a fatura do cartão.

Ao final de cada mês, as Varas do Trabalho receberão um relatório dos bancos, informando CPFs, CNPJs e os valores despendidos.

Eleição - O Coleprecor elegeu nesta quinta, por aclamação, a Coordenação da entidade para 2012. O coordenador será o presidente do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), desembargador Renato Buratto; e a vice-coordenadora, a presidente do TRT da 14ª Região (Rondônia e Acre), desembargadora Vânia Maria da Rocha Abensur.

A 7ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho terminou na sexta-feira, dia 14/10.

(Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT/RS e do Coleprecor)
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - TRT/RJ

Embriaguez ao volante constitui crime, confirma STF

Dirigir embriagado é crime, independente de ter causado dano ou não. Este entendimento foi aplicado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao rejeitar Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado. O crime está previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, mas o juiz de primeira instância absolveu o motorista por considerar inconstitucional o dispositivo, alegando que se trata de modalidade de crime que só se consumaria se tivesse havido dano, o que não ocorreu.

Citando precedente da ministra Ellen Gracie, o relator do HC, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ser irrelevante indagar se o comportamento do motorista embriagado atingiu ou não algum bem juridicamente tutelado porque se trata de um crime de perigo abstrato, no qual não importa o resultado. "É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo. O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro foi uma opção legislativa legítima que tem como objetivo a proteção da segurança da coletividade", enfatizou Lewandowski.    

A Defensoria Pública pedia ao STF o restabelecimento desta sentença, sob a alegação de que "o Direito Penal deve atuar somente quando houver ofensa a bem jurídico relevante, não sendo cabível a punição de comportamento que se mostre apenas inadequado", mas seu pedido foi negado por unanimidade de votos.

Com a decisão, a ação penal contra o motorista prosseguirá, nos termos em que decidiu o Tribunal de Justiça de Minas, quando acolheu apelação do Ministério Público estadual contra a sentença do juiz de Araxá. De acordo com o artigo 306 do CTB, as penas para quem conduz veículo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 0,6 decigramas, é de detenção (de seis meses a três anos), multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 109.269

CAPITAL CÉU: A ESPERA DE UM MILAGRE

O titulo acima vocês já conhecem, não é uma apologia ao belíssimo filme estrelado pelo talentoso Ton Hanks, trata-se de uma agonizante atrofia em que vive o Estado Brasileiro e principalmente as cidades interiorana, esperando um milagre para sair de um  “coma político, econômico, social e cultural” que fora acometida pela mediocridade,  pela incapacidade e sobretudo pela falta de interesse dos gestores e malgrado, pela inércia de um povo soberano.

Entretanto, esse tão almejado milagre ainda não se debruçou em nossa cidade, e o pior, é que também não sabemos o que seria e como seria esse  milagre!  Seria o novo, a experiência, o aventurismo, a resposta do povo? Digo isso,  porque,  a depender do milagre, o tiro pode sair pela culatra, como tem acontecido em muitas cidades brasileiras a chegada de “falsos profetas nos palanques da vida”

A certeza que temos, é que a morte é um evento futuro e certo tal qual o de que precisamos de um verdadeiro milagre, que nos tire dessa “hipotermia política, econômica, social e cultural” calcada em interesses pessoais e conveniências.

É de bom alvitre, ressaltar que não estou aqui, pregando contra este ou contra aquele, a favor deste ou daquele, nem defendendo ou acusando nenhum grupo político, apenas galgando que um milagre do céu, aconteça na “capital céu”, pois só assim a nossa polis, poderá despertar dessa inércia que fora submetida.

A guisa de ilustração, temos a historia da revolução francesa ocorrida em 1789, quando a França passava por uma situação caótica, vivendo um estado monárquico absolutista , onde o rei tinha todo o poder na mão, o executivo, o legislativo e judiciário, o rei ainda tinha o poder divino, como Deus não erra o representante também não erra é a teoria do “the king can do not wrong”, e ele era absoluto por causa disso, pois existia três estados conhecido naquela época, o clerico, o nobre e o burguês unido com outras classes como os camponeses, os comerciantes e os trabalhadores urbanos.

Esse terceiro estado a burguesia movimentado por uma obra planfetaria de um abade chamado “Sieyes”, começou a insurgir contra o primeiro e o segundo estado e ele conseguiu mostrar que quem na verdade sustentava e que quem detinha a riqueza circulante era a burguesia junto com o “povo”, então eles  intitularam-se  povo e ao povo para o povo, pelo povo  e fizeram a revolução francesa inspirada pelo lema da bandeira da “igualdade, fraternidade e liberdade” e instituíram  um novo estado liberal.

Evidentemente, que esse resumo da revolução francesa, é apenas para mostrar que a força do povo, pode fazer surgir novos milagres, novas forças, e sobretudo  de que o povo pode mudar o destino de sua cidade, não importa que seja o novo, a experiência ou o aventurismo, mas que o povo saiba cobrar e exigir com legitimidade dos seus representantes, pois como diz um  grande filosofo nordestino Patácio prefeito de Brogodó “ o combinado não custa caro”.

Todavia, este não tem o intuito de insuflar o povo a fazer uma revolução armada, e sim uma revolução ideológica, com idéias que possa tirar a cidade do caos, com feito mencionado alhueres, repita-se, não estamos aqui, defendendo ou  acusando este ou aquele candidato, até mesmo porque este milagre é suplicado por muitos municípios que vivem na mesma situação. E este atrofiamento não é só na “capital céu”, em Barreiras, onde mantenho residência fixa, a cidade passa pelo mesmo drama, sendo que Barreiras teve um agravante,  surgiu uma milagreira, que se dizia salvadora da pátria, e o resultado hoje, é simplesmente desastroso, a cidade vive uma das piores administrações dos últimos anos, palavras de uma centena de mil pessoas.

Contudo, o que  estamos tentando mostrar é que o povo detém a força e quando ele quer o milagre acontece, seja para o bem ou seja para o mal. Mas, quando o milagre é maléfico, como o caso de Barreiras e outras cidades no Brasil a fora, o mesmo povo que fez o milagre acontecer, pode fazer o milagre desaparecer.

Mas, enquanto isso na capital céu, estamos a espera de um Milagre!

"Não posso prender ninguém", diz Wagner sobre manobras de Marcelo Nilo para 2014

O governador da Bahia, Jaques Wagner, não parece ter digerido bem a costura do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (PDT), com vistas às eleições de 2014. Nilo tem se articulado para contracenar a disputa junto com os petistas Sérgio Gabrielli (presidente da Petrobras), Walter Pinheiro (senador), Luiz Caetano (prefeito de Camaçari) e Moema Gramacho (prefeita de Lauro de Freitas). O pedetista tem feito de tudo para atrair os holofotes com o objetivo de ser o candidato da base à sucessão de Wagner.

Em conversa com o Política Hoje, o governador afirmou, em tom não tanto diplomático, que “todo político tem o direito de ter suas pretensões e trabalhar por elas”. “É natural que ele [Nilo] pense na possibilidade de compor a chapa majoritária e não vejo nada de desalinho. Não posso prender ninguém. Agora, só vamos começar a pensar nas eleições estaduais em 2013”, declarou Wagner, que tem espalhado pelos quatro cantos que o PT não vai abrir mão da candidatura própria em 2014.

Amanda Barboza

Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos

A cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir do vencimento de cada parcela. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao considerar que os débitos condominiais são dívida líquida constante de instrumento particular e o prazo prescricional aplicável é o estabelecido pelo artigo 206, parágrafo 5º, inciso I do Código Civil (CC) de 2002.

Um condomínio carioca ajuizou ação de cobrança contra um morador, requerendo o pagamento das cotas condominiais devidas desde junho de 2001. O juízo de primeiro grau rejeitou a preliminar de prescrição, por considerar que, na ação de cobrança de cotas condominiais, incide a prescrição de dez anos, prevista no artigo 205 do código de 2002. O condômino apelou, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a sentença, por entender não haver regra específica para a hipótese.

No recurso especial interposto no STJ, o morador sustentou que o valor das despesas condominiais encontra-se prescrito, nos termos do artigo 206, parágrafo 5º, inciso I do CC, que estabelece que a pretensão à cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em cinco anos.

Fonte: STJ

OAB critica proposta do PT para regular meios de comunicação

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, criticou a proposta do PT para que o Congresso aprove um projeto que regule os meios de comunicação. Segundo o advogado, a ideia do PT assusta porque pode representar uma forma de censura. “A partir do momento em que se coloca alguns tipos de restrições, como quer o PT, à imprensa, à sua concepção e ao poder de formulação e de questionamento de cada jornalista, é algo que representa uma restrição à determinação constitucional de que a imprensa é livre neste país”, afirmou. Para Cavalcante, a legislação brasileira já prevê punições contra para aqueles que comentem crimes na imprensa. No domingo, durante congresso do partido, o presidente do PT, Rui Falcão, disse a sigla fará uma “campanha forte” para pressionar o Congresso a aprovar um projeto que regule os meios de comunicação. Ele defendeu a limitação do direito de propriedade de emissoras de rádio e TV e discursou contra o “jornalismo partidário” que disse existir em “alguns veículos” de imprensa. (Folha)

 

Cresce movimento por eleições diretas na OAB

O conselheiro federal pela Bahia Luiz Viana Queiroz e a conselheira estadual de Minas Gerais Eunice Maria Brasiliense falam sobre eleições diretas na OAB ao jornal digital Brasil 247.

Rodolfo Borges/Brasil 257 * - O argumento é simples e direto: “se a OAB defende que deve haver eleições diretas para todos os cargos públicos do país, não pode ser diferente internamente”, defende o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela Bahia Luiz Viana Queiroz, que encampa, com outros colegas, um movimento nacional por eleições diretas para uma das mais importantes instituições da sociedade civil brasileira. Derrubada pelo Conselho Federal da Ordem em março deste ano, a sugestão retornou ao presidente da OAB, Ophir Cavalcante, em forma de proposta de plebiscito, que, se aprovada, levará os cerca de 700 mil advogados do país às urnas nos próximos meses para decidir sobre a alteração.

A mudança, na opinião de seus partidários, contribuiria para a “legitimidade democrática” da Ordem perante seus membros e incentivaria a participação nas discussões internas da instituição. “Sem falar que a disputa (por meio de campanhas nacionais) é muito salutar”, disse ao Brasil 247 o conselheiro Luiz Viana Queiroz, autor da proposta de plebiscito. O mais importante para Viana neste primeiro momento é saber a opinião dos advogados do país e, confirmado o anseio geral, definir que as próximas eleições serão diretas. O conselheiro baiano propõe o sistema federativo (em que cada unidade federativa contribuiria com um voto, definido por eleição direta), mas a definição do modelo de eleição ficaria para um segundo momento.

O movimento encampado por Viana ecoa uma campanha ainda mais radical iniciada em 2007 pela OAB de Minas Gerais, segunda maior seccional do país. “Os 130 mil advogados de Minas Gerais, representados por seus conselheiros eleitos, apoiam a eleição direta”, diz a conselheira estadual Eunice Maria Brasiliense. Eunice preside uma comissão especial criada para propagar a ideia da eleição direta pelo país, mas num modelo em que o voto de cada advogado teria o mesmo peso, a exemplo do que ocorre, por exemplo, na eleição para presidente do Brasil. “Nossa proposta é um pouco mais ousada”, admite Eunice, que destaca o lema da OAB-MG: “Vamos democratizar a OAB Federal”.

Segundo a conselheira, os mineiros já contam com cinco mil assinaturas, colhidas no estado e em conferências da Ordem. Mas a vontade dos adeptos do movimento “Quero Votar” (que já ganhou site: www.querovotar.org) ainda esbarra nos mesmos argumentos que levaram o Conselho Federal da Ordem a derrubar a proposta de eleição direta por 22 votos a 5. Os conselheiros argumentaram que a eleição direta elevaria o risco de se eleger “um aventureiro”, abriria a possibilidade de envolver “interesses estranhos” na escolha e conflitaria com o modelo parlamentarista da instituição.

Todas as questões são passíveis de discussão, como mostram as réplicas de Viana: “Nosso modelo não é parlamentarista, pois qualquer advogado pode se candidatar, e todos esses possíveis entraves seriam solucionado com controles e limites. Além do mais, o eleitorado da OAB é qualificado”. Se a proposta de plebiscito ou a campanha nacional não vingarem, os partidários do movimento ainda têm um plano B, mais conhecido como PL 804/2007. O projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo deputado federal Lincoln Portela em abril de 2007 e “institui a eleição direta e o voto secreto para a Diretoria do Conselho Federal da OAB, com a participação de todos os advogados inscritos na Ordem”.

* Matéria original de Rodolfo Borges, no jornal digital Brasil 247:

www.brasil247.com.br

IBOTIRAMA! É HORA DE REAGIR...

Muito se tem falado nos últimos anos em Ibotirama, sobre a violência que domina a cidade, o lixo que aterra a cidade e a administração municipal que violenta a cidade. Mas nos moradores, filhos e adoradores de Ibotirama, o que temos feito efetivamente para mudar essa realidade? Uma manifestação, uma marcha em  cima de um trio elétrico, uma nota de repúdio nas redes sociais, tudo isso são remédios paliativos e não definitivos.

Fato:  o povo de Ibotirama não sabe a força que tem, e se sabe, é conveniente não mostrar, o que se ver na verdade em nossa cidade, é que em época de eleição, o povo  esquece da razão e vota por paixão, em uma disputa medíocre entre “corina” e “rabudo”, ou entre dois ou três grupos reacionários, que sempre dominou a cidade.

Começa então, em hasta pública, a briga  pelo “ poder/paixão”, a compra e venda de votos, a distribuição de blocos, areia, cimento, cestas básicas, dentaduras, além do leilão dos cargos comissionados com as famílias que tem o maior número de eleitores, e o grupo vencedor, sente-se que cumpriu o seu dever com o  povo que o elegeu, e a cidade padece a espera de um salvador da pátria.

Ademais, insta ressaltar, que isso não é só privilegio de Ibotirama, é uma cultura implantada, pela velha oligarquia e pelo sistema coronelista ao longo dos 512 anos de Brasil, é uma praga que se impregnou na mente do brasileiro, e por conseguinte no povo de Ibotirama, e as autoridades empurram isso com a barriga usando o velho jargão: “deixa as coisas como estão pra ver como vão ficar”

É cediço, que isso trás conseqüências desastrosas para a nossa cidade, pois esta fica desprotegida, a fome aumenta e com isso fomenta-se a violência, o descaso, a hipocrisia, e assim, o progresso desaparece e o povo mais uma vez é sentenciado pela sua própria forma de  pensar, qual seja, a paixão política.

Todavia, nem tudo está perdido, é necessário que o povo acorde dessa “anestesia política”, tome consciência  do mal que esta paixão trás para cidade, é preciso que o povo vote pela razão, vote com consciência e com consistência, pois só assim, poderá cobrar com legitimidade e sabedoria. O povo de Ibotirama não merece que  determinado grupo político leiloe o seu voto, acorda “Povolino”, é hora de colocar para fora esse grito de liberdade contido na garganta .

STF decide que todos os eleitores do PA votarão em plebiscito

Apesar de não tratar especificamente sobre o caso, o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu nesta quarta-feira (24) que toda a população do Pará deve ser ouvida no plebiscito sobre a divisão de sua área para a criação de Tapajós e Carajás, e não só a parcela dos cidadãos que poderá integrar os novos Estados.

Os ministros entenderam, por 8 votos a 1, que todos que hoje vivem no Pará serão "diretamente afetados" com a possível criação dos novos Estados e, portanto, devem se pronunciar.

O único que votou de forma diferente foi o ministro Marco Aurélio Mello. Ele avaliou que toda a população nacional é afetada pela criação de Estados e municípios e, assim, deve ser ouvida.

Para o relator do caso, ministro José Antonio Dias Toffoli, apenas o povo do Estado é "diretamente interessado". "Para a população dos demais Estados, a separação também é relevante, mas essa população é indiretamente interessada e irá se manifestar por meio de seus representantes quando o caso for analisado pelo Congresso Nacional", disse.

O tribunal não analisou o caso específico do Pará, mas o entendimento serve para o plebiscito que irá ocorrer este ano. O Supremo julgou uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Estado de Goiás em 2002, quando discutia a criação de um novo município.

A ação pedia, entre outras coisas, que apenas a população que poderá integrar uma nova cidade, ou um novo Estado, é "diretamente afetada" e somente ela deveria ser ouvida. "Negar à população remanescente [o direito de opinar] não é a melhor forma de garantir a soberania popular", disse Toffoli.

"Não entendo como toda população do Pará [por exemplo] não será afetada [com a divisão do Estado]", afirmou o colega Ricardo Lewandowski. Já a ministra Cármen Lúcia avaliou que o povo do Pará tem que dizer se concorda com a redução de seu "patrimônio cidadão". Carlos Ayres Britto concordou, ao dizer que devem ser ouvidos aqueles que serão "desfalcados de uma parte de seu território".

O julgamento desta quarta-feira reafirma o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que já havia decidido que toda a população do Pará será ouvida sobre a separação.

JUSTIÇA CASSA 32 PREFEITOS BAIANOS EM TRÊS ANOS

As cassações dos prefeitos de Camamu, Ioná Queiroz (PT), de Maragojipe, Sílvio Ataliba (PT), e de Madre de Deus, Eranita Brito (PMDB), ao longo da semana passada, completaram uma lista de 32 gestores baianos eleitos em 2008 e alvos de cassação pela Justiça.

Destes, 21 voltaram ao poder ou nem chegaram a ser afastados. Sílvio Ataliba, por exemplo, foi destituído no dia 10, mas já tem seu retorno garantido. A maioria (26) ainda aguarda a finalização dos recursos nas instâncias superiores para saber se chega ao final do mandato.

Seis casos já foram encerrados, com um absolvido: Anfrísio Rocha, de Piripá, que nunca saiu do cargo. Foram definitivamente afastados: Edvaldo Rodrigues, de Queimadas; Frei Dilson, de Itamaraju (renunciou); Ioná Queiroz, de Camamu; o eleito Zezinho e o segundo colocado, Toninho, de Iramaia; e Reivaldo Fagundes, de Lajedo do Tabocal. Nas duas últimas foram realizadas eleições suplementares. Informações são do A Tarde.

Camaçari: Ato em prol de Adelmar Delgado mostra força da candidatura

Mais de mil militantes, ativistas, dirigentes políticos, do movimento social e estudantil, além de parlamentares, participaram, na manhã de sábado, do Encontro do PT em apoio à pré-candidatura do secretário de Administração de Camaçari, Ademar Delgado, à sucessão do prefeito Luiz Caetano na eleição municipal do próximo ano. O ato foi uma demonstração de força e unidade das mais expressivas correntes do PT de Camaçari em torno de Ademar Delgado. Entre os presentes, nomes de peso no partido, como o prefeito Luiz Caetano, os deputados federais Nelson Pelegrino e Josias Gomes, mais os estaduais Luiza Maia e Maria Del Carmen. Os deputados Walmir Assunção e Luiz Alberto mandaram representantes, enquanto o Ouvidor do Estado Jones Carvalho representou o governador Jaques Wagner. Todos os cinco vereadores do PT no município – José Marcelino, Paulo Mendes, Margarida Galvão, Téo Ribeiro e João Araújo – marcaram presença e manifestaram apoio a Ademar. O evento começou às 7h30, com um café da manhã, e encerrou ao meio-dia. O prefeito Luiz Caetano falou de esforço do governo municipal para tornar Camaçari uma cidade cada vez melhor para morar e trabalhar e classificou Ademar Delgado como um “político sério, trabalhador, competente, que conhece de administração pública e domina o projeto em execução no Município”

TRAGÉDIA: VAN QUE FAZIA LINHA DE IBOTIRAMA A BARREIRAS COLIDE E DEIXA VÁRIOS MORTOS

Mês de agosto em Ibotirama, sempre foi marcado por tragédias, não bastasse o assassinato de um jovem no inicio da semana, a Van que fazia linha de Ibotirama  a Barreiras, após ter estourado um pneu colide na BR 242, na Serra da Piragiba, município de Muquém do São Francisco, próximo a Ibotirama.

Segundo informações já são três os mortos entre eles o cobrador, Mariana e um ex vereador do Muquém do São Francisco.

O acidente teria ocorrido hoje por volta das 08 horas da manhã, os corpos foram levados pelo Samu para o Hospital Regional de Ibotirama...

IBOTIRAMA! ATÉ QUANDO! ACORDA!!!!!!

Mais uma morte em Ibotirama, dessa vez foi o jovem Ronan Lessa, filho de Ronaldo Lessa e de Janete Lessa, moço jovem, recém-formado, funcionário do Banco do Brasil, foi brutalmente assassiando nessa madrugada  quando deixava a namorada em sua casa.

Mais uma vez a historia se repete em Ibotirama, até quando, ouviremos notícias assim?

E o poder publico?

Na verdade o poder público se preocupa mais com as picuinhas eleitoreiras.

Como pode uma cidade como Ibotirama, entrocamento estratégico para várias partes do país, viver a mercê da marginalidade, sendo refém de bandidos da pior espécie.

Acorda Ibotiramanse! abra suas asas e lute! Lute por uma cidade melhor, porque esse povo merece, um povo que sobreviveu nesses 53 anos de emancipação, com um modelo de politica arcaica, autoritária, e sem perspectiva de melhorias, esse povo merece ser agraciado com mais segurança e politicas publicas.

Helder Araujo

POLITICA X ARTE: MOÇÃO DE REPUDIO

A Cia. Teatrando, de Barreiras - BA, vem a público repudiar a atitude autoritária e tirana da Coordenação de Cultura desta cidade quando, em atitude abusiva de poder, proíbe a referida Cia. de Teatro,  utilizar os espaços   públicos para qualquer atividade artística/cultural, como ensaios e  apresentações de espetáculos. Para tanto, essa Coordenação alegou uma incompatibilidade de posição ideológica do ator Ramon Sousa, um dos componentes do grupo, quando de sua atuação na II Conferência Municipal da Juventude, ocorrida em Barreiras, nos dias 30 e 31de julho deste.

Categoricamente, o Coordenador de Cultura do “Cidade Mãe”, declarou: “as portas da prefeitura estão fechadas para a cia. teatrando a não ser que, você, Ramon Sousa, saia do grupo”

Sabemos que a conquista da democracia em nosso país foi um árduo caminho percorrido por jovens que, assim como nós, colocaram seus ideais acima de suas vidas. Portanto, contamos com a solidariedade de todos vocês, no sentido de se aliarem, não só a nós, mas, também, contra quaisquer atitudes anti-democráticas  vindas de  instâncias públicas ou privadas.

Cia. Teatrando - Barreiras /BA
13 de agosto de 2011

OAB anula três questões da primeira fase do Exame de Ordem

Três questões da primeira fase do primeiro Exame da Ordem de 2011 foram anulados pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a FGV (Fundação Getúlio Vargas). As questões 34, 64 e 79 do caderno de prova do tipo 1 (e as correspondentes nos outros cadernos) da primeira fase da prova. A prova foi aplicada no dia 17 de julho.

No comunicado divulgado nesta sexta-feira, as instituições não explicam o motivo da anulação, no entando, afirmam que o restante do gabarito foi homologado e que todos os candidatos receberão as pontuações relativas às questões. Mais de 121 mil candidatos se inscreveram para a prova, composta de 80 questões objetivas.

A próxima etapa será realizada em 21 de agosto, das 14h às 19h. A prova da primeira fase foi constituída de questões de Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Estatuto da Advocacia e da OAB, seu regulamento geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

TRF determina à OAB reexame da prova prático-profissional no exame da ordem

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A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que proceda ao reexame de prova prático-profissional do exame da Ordem, observando-se a prova paradigma, bem como o padrão resposta. Candidato afirma que pretende a utilização, em sua prova, de critérios de correção utilizados para o paradigma, corrigindo-se quesitos que não teriam sido objeto de qualquer avaliação em sua prova prático-profissional, para os quais não recebeu qualquer pontuação. Explica o candidato que o quesito 2.5 da prova exigia fundamentação complementar e que a banca examinadora exigiu argumentação complementar para fins de critério de pontuação. Afirma o candidato tê-lo feito, mas que a ele foi conferida a nota 0,00, enquanto à prova paradigma, apresentada por ele nos autos para constituir prova, foi conferida a nota total do quesito - 0,80. Depois de ter examinado as provas apresentadas nos autos, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso afirmou não se poder negar que, assim como na prova paradigma, o impetrante elaborou a argumentação nos moldes exigidos. Pontuou a desembargadora que, demonstrado que houve tratamento desigual e contraditório na correção da prova prático-profissional, é aplicável a vedação do comportamento contraditório, o que atrai a atuação do Poder Judiciário. Dessa forma, concluiu a relatora que, das provas trazidas aos autos, ficou demonstrado que houve tratamento desigual e contraditório, não tendo sido a valoração da questão realizada de forma isonômica. Apelação Cível 547095320104013400/DF Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1.ª Região

ALUNOS DO IFBA FAZEM PROTESTOS EM BARREIRAS

Na manhã desta sexta feira, (29/07), os alunos do IFBA (Instituto Federal da Bahia) do campus de Barreiras deflagraram greve. Segundo os alunos, a greve está ocorendo em todos os campus do IFBA e havia sido programada em uma assembleia estadual da União Estadual dos Estudantes Secundaristas do IFBA (UEES). Nessa reunião ficou programado que todos os campus do IFBA entrariam em greve, se essa fosse a vontade dos alunos, em prol de melhorias estruturais e um dialogo mais aberto sobre um novo PNE (Plano Nacional de Educação).

O atual PNE disserta - o absurdo - que somente 4,5% do PIB (Produto Interno Bruto) do país seja destinado a educação. A evidência de que este valor é insulficiente é a triste situação pela qual passa os campus do IFBA em toda Bahia. Em Barreiras, os alunos relatam que faltam professores de matérias técnicas, que muitos dos laboratórios não funcionam, que há professores acumulando inúmeras matérias e que o número de professores contratados é quase o mesmo que o número de professores concursados.

Com a falta de professores, algumas turmas do IFBA do campus de Barreiras passaram meses sem ter aulas normalmente. Com isso houve as reposições de aula. O problema é que as reposições de aula são sempre feitas em turno oposto, prejudicando aqueles que moram em bairros longe do campus e aqueles que trabalham. A falta de professores é um problema decorrente da falta de concursos públicos, que não estão sendo realizados há alguns anos.

Os alunos do IFBA estão em greve estudantil e irão manter-se em greve por tempo indeterminado. Todos os alunos de todos os campus do IFBA pretendem mostrar ao governo federal que os alunos da Bahia querem um novo PNE abalizado por 10% do PIB nacional. Há uma discussão para a criação de um novo PNE em novembro.    

Vale ressaltar a coragem da juventude baiana em não aceitar os devaneios da máquina de fazer injustiça chamada Estado. Esses alunos sabem que não poderão manter-se em greve até um novo PNE ser lançado, porém sabem do que precisam e que lutando conseguirão amenizar, ao menos um pouco, a situação que se faz tão absurda.

Do Buriti à Pintada‏’ será lançado dia 29 de julho

O Filme Documentário lembra os 40 anos da morte de Lamarca e Zequinha.

Será lançado, no próximo dia 29 de julho, o filme ‘Do Buriti à Pintada’. O evento acontecerá na Praça da Matriz, em Brotas de Macaúbas, a partir das 20h. A programação ainda inclui varias amostras culturais.

Fruto de dez anos de pesquisa, a obra do cineasta Reizinho Pereira dos Santos, lembra os 40 anos da morte de Lamarca e Zequinha. O documentário foi concebido como uma contribuição à valorização da memória política no Brasil.

Veja parte das considerações de Emiliano José sobre o filme:

Memória de um tempo sombrio - É desse tempo que trata “Do Buriti à Pintada”, documentário do cineasta Reizinho Pereira dos Santos, que procura dar uma visão abrangente daquele momento histórico, começando com o golpe de 1964, passando pelo recrudescimento da ditadura, e chegando ao assassinato de Lamarca e Zequinha, além dos demais, incluindo-se a morte de Yara Iavelberg em Salvador.

Tem méritos pela construção cinematográfica e pelo esforço de pesquisa. Consegue achar João Lopes Salgado lá nas entranhas da Amazônia e produzir uma reveladora entrevista com ele, como também recuperar um longo e emocionado e circunstanciado depoimento do velho Zé Barreto, dois excelentes momentos do filme.

É mais um belo esforço de recuperação da nossa história, de nossa memória, e isso num momento em que estamos lutando para garantir a implantação da Comissão da Verdade no âmbito da Câmara Federal.

Os que semearam o terror naquele tempo não sepultarão a verdade, e “Do Buriti à Pintada” evidencia que o nosso povo não descansará enquanto não dominar tudo que aconteceu sob aquela sombria ditadura.


Emiliano José é jornalista e escritor, autor de “Lamarca, o Capitão da Guerrilha”, juntamente com Oldack de Miranda. É deputado federal (PT/Bahia).